Homenageados

Fernando Villas Bôas Filho

Gestor de 2001 a 2005 (in memoriam)

A ampliação dos serviços de fiscalização foi um dos muitos legados deixados por Fernando Alves Martins Villas Bôas Filho, delegado de Polícia Civil que assumiu em 2001 a então Superintendência de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro. Na gestão de quase cinco anos, ele modernizou a sede da Rua do Lavradio, 180, na Lapa, que ganhou computadores, viaturas e outros equipamentos fundamentais para as ações nas ruas. Além da infraestrutura, Villas Bôas implantou atividades educativas para o setor regulado de saúde, como os cursos de capacitação, e muito investiu em leis e normas que regulamentaram a fiscalização de serviços e produtos de interesse da saúde, consolidando as bases de atuação do órgão nesta área.

 

É de sua época, por exemplo, a Lei 3.715. Publicada em 17 de dezembro de 2003, ela trouxe conquistas como a exigência da Licença Sanitária para o funcionamento de estabelecimentos e locais destinados à produção, fabrico, preparo, manipulação, acondicionamento, armazenamento, depósito ou venda de produtos de interesse da saúde. Entre o crescimento das atribuições, Fernando Villas Bôas trabalhou para garantir ao órgão a competência de coletar amostras dos produtos de interesse para a saúde. É também de sua gestão a criação da Taxa de Inspeção para Serviços de Saúde (Lei 3.763/04), que proporcionou o aumento da arrecadação fundamental para a consolidação da estrutura da Vigilância, então vinculada à Secretaria Municipal de Governo.

 

Visionário, Villas Bôas adotou medidas como a que simplificou o processo de Licenciamento Sanitário da Vigilância. E foi à frente com a Resolução 693, de agosto de 2004, que ajustou a fiscalização de atividades de média e alta complexidade na área de saúde, proporcionando mais repasses financeiros ao órgão. Fernando Villas Bôas Filho comandou a Superintendência de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro até novembro de 2005 quando, aos 41 anos, faleceu vítima de febre maculosa, zoonose rara transmitida pela picada do popular carrapato estrela, infectado pela bactéria Rickettisia rickettsii. Villas, como era conhecido, deixou a filha Carolina, hoje com 19 anos, e a viúva Simone Sibilio, promotora de Justiça e coordenadora do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Dr. Carlos Eduardo Mattos

Secretário Municipal

de Saúde em 2017

Médico servidor concursado da Rede Municipal de Saúde há 25 anos; é vereador reeleito para o quarto mandato consecutivo. Carlos Eduardo de Mattos tem mestrado e doutorado em cardiologia pela UFRJ e foi presidente e decano da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Dirigiu o serviço de emergência do Hospital Municipal Miguel Couto e é também coronel médico do Grupo de Socorro de Emergência (GSE) do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Entrou para a política aos 40 anos, quando foi eleito para seu primeiro mandato de vereador, no ano de 2004, com a bandeira da saúde.

Heráclio Schiavo

Gestor de 1986 a 1988

Na sua gestão foi publicada a Lei 871/86 e Decreto 6235/86, que regulamentou a fiscalização do setor de alimentos e ambiente, vigorando até 2018, sendo a base legal para ações da VISA no período. Implantou o Programa Municipal de Vigilância e Controle de Alimentos, que foi a base técnica das ações de fiscalização de alimentos. Foi implantado o Pronto Atendimento da Fiscalização Sanitária, a municipalização do serviço de registro de alimentos. Iniciou a construção do Centro de Controle de Zoonoses, retomou as ações de controle de zoonoses, implantou o Laboratório de Análises de Alimentos, a primeira legislação da Taxa de Inspeção Sanitária, e  o primeiro concurso para médicos-veterinários do setor.

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Saúde

Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses