Nossa história

1975 - Nasce a Secretaria Municipal de Saúde

A municipalização de serviços da unidade de medicina veterinária faz parte dos períodos diferenciados da história dos mais de 100 anos de construção da Vigilância Sanitária. Decretada em 1975, a fusão impactou em novas mudanças na Saúde, e a fiscalização e o controle de alimentos que eram feitos pelas secretarias estaduais de Saúde e de Abastecimento e Agricultura passaram a ser competência do município. Foi o começo da Secretaria Municipal de Saúde, erguida sobre dois grandes pilares: o Departamento Geral de Assistência Hospitalar (DGAH) e o Departamento Geral de Saúde Pública (DGSP), que herdou os 23 centros municipais de saúde e a Divisão de Medicina Veterinária com suas unidades de zoonoses e os 157 servidores já chefiados por Jorge Vaitsman. Ele acompanhou a expansão dos serviços de zoonoses na Seção de Prevenção da Raiva Animal, no Setor de Vacinação Antirrábica e na Seção de Controle de Outras Zoonoses. Foi também a época de criação do Regulamento de Fiscalização de Higiene da Alimentação da Cidade do Rio de Janeiro, fundamentado no Código Nacional de Saúde e nas Normas Básicas de Alimentos lá da década de 60. Vaitsman ficou no cargo até março de 1977, quando faleceu aos 63 anos. Ainda na estrutura do DGSP, a Divisão foi assumida pelo médico-veterinário Antonio Carlos Ferreira. Ele dirigiu a unidade até 1979 e foi substituído pelo patologista e médico-veterinário Márcio Octávio Agnese.

1980 - Surge o Departamento Geral de Fiscalização Sanitária

 

Márcio Agnese ficou à frente da Divisão por pouco mais de um ano, mas sua gestão contribuiu para a primeira grande mudança na história da Vigilância Sanitária do Rio: a centralização das atividades de fiscalização em um novo órgão, o Departamento Geral de Fiscalização Sanitária (DGFS). Surgiu em 1980, no rastro de uma série de avanços que fecharam 1979 com chave de ouro. É desse período o Manual de Orientação para o Comércio de Alimentos, além do curso de reciclagem sobre higiene de alimentos para manipuladores e gerentes de estabelecimentos com irregularidades e a obrigatoriedade do uso de copos e xícaras descartáveis pelo comércio. Foi também o ano da chegada das Kombis-laboratório para análises físicas e químicas de alimentos, feitas no próprio local da inspeção. Essas medidas se somaram a outras frentes sanitárias de proteção ao consumidor, adotadas nos anos 80 e fundamentais para o fortalecimento das ações de controle de qualidade de alimentos de todas as vigilâncias do país. Um exemplo é a exigência, por legislações federais, da impressão das datas de fabricação e validade e instruções de conservação e análises microbiológicas nas embalagens dos perecíveis.

De 1980 a 1983, o DGFS foi dirigido pelo médico Edson Farias, que se deparou com dificuldades de toda a ordem. Só nos primeiros dois anos, a sede mudou três vezes de endereço: Centro, Méier e Barra de Tijuca. Mesmo assim, as frentes de fiscalização cresceram, como as operações especiais de Natal, Carnaval e Verão, e o Pronto Atendimento de Fiscalização Sanitária (PAFS), para denúncias emergenciais de alimentos, feitas por telefone pela primeira vez disponibilizado aos consumidores.

1986 - A unificação das frentes de serviços

 

Outros três profissionais passaram pela chefia do DGFS até 1986, quando o Decreto 6.225 devolveu ao órgão a missão de responder por todas as unidades de zoonoses que, por 11 anos, ficaram com o Departamento Geral de Saúde Pública. A unificação das frentes de serviços foi garantida pela criação do Departamento Geral de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária (DGZF), comandado pelo médico-veterinário Heráclio Schiavo, então com a experiência de 17 anos no IJV, onde iniciou carreira em 1969 e seguiu enfrentando desafios. Um deles o de chefiar o Serviço de Zoonoses durante o surto de raiva em 1982, quando o Rio teve 26 casos da doença. Com apoio de soldados das Forças Armadas, uma campanha levou vacinação de casa em casa, até que a zoonose fosse zerada em 1984, último ano de registro da raiva no município.

Em 1986, ainda na gestão de Schiavo, o DGZF que até então se pautava pelo controle de condições de produtos e estabelecimentos começou a investir em ações especiais voltadas a doenças relacionadas ao consumo de alimentos impróprios. Era o início do Governo Saturnino Braga, primeiro prefeito eleito do Rio de Janeiro que, em três anos, contribuiria de forma diferenciada para o avanço da Vigilância Sanitária. Estruturado em 1980, o Serviço de Engenharia Sanitária foi ampliado para realizar atividades de controle do meio ambiente, como o sistema de abastecimento de água e o gerenciamento de resíduos. Entre muitas conquistas, veio a implantação da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), alavancando o processo de autonomia do órgão, que teve neste mesmo período seus dois primeiros concursos, permitindo o aumento substancial dos quadros.

É também dessa época a criação do Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ), em homenagem ao médico-veterinário professor da antiga Escola Nacional de Veterinária, a atual Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), celeiro de muitos veterinários de destaque no país. Ele faleceu em 1975 e a unidade foi inaugurada em 1988, quando o DGZF já era dirigido pelo médico-veterinário Oswaldo Luiz de Carvalho.

1991 - Capacitação obrigatória no rol das missões da recém-criada Superintendência

Como consequência do Serviço Único de Saúde (SUS) implantado em 1991, a SMS viveu nova reestruturação, com os departamentos transformados em superintendências. Assim nasceu a Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária (SCZ), no mesmo ano em que a Lei Municipal 1.662 tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos de todo o comércio e indústria do setor. A novidade foi no governo Marcello Alencar que, em 1993, entregou a Prefeitura a Cesar Maia para a gestão de quatro anos que priorizou as vistorias de alimentos voltadas ao comércio ambulante e feiras livres. Com todas as frentes de fiscalização sanitária e de zoonoses reunidas, a SCZ seguiu com adequações a programas já existentes e ações para evidenciar sua atuação na prevenção de riscos à saúde pública. Em 1998, por exemplo, já na gestão de Luiz Paulo Conde que proibiu o uso da carrocinha de cachorro na cidade, o governo do Estado delegou aos municípios habilitados a competência para executar as ações sanitárias nos estabelecimentos de interesse da saúde pública, de serviços de saúde e de comércio farmacêutico. É do mesmo período a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada em janeiro de 1999.

2001  - O fortalecimento dos serviços de fiscalização em saúde

A Vigilância Sanitária seguiu com as ações e a administração do médico-veterinário Oswaldo Luiz por 12 anos, até 2001, início de mais um governo Cesar Maia, quando a SCZ foi entregue ao delegado de Polícia Civil Fernando Villas Bôas Filho que, como primeira grande ação, fixou a sede na Rua do Lavradio, no histórico bairro da Lapa. Sua gestão implantou os cursos de capacitação e outras atividades educativas para o setor de saúde, com leis e normas que regulamentaram a fiscalização de serviços e produtos de interesse da saúde e reforçaram a atuação na área. É dessa época a obrigatoriedade da licença sanitária para estabelecimentos de interesse da saúde e a criação da Taxa de Inspeção para Serviços de Saúde, essencial para a consolidação da estrutura da Vigilância Sanitária, então vinculada à Secretaria Municipal de Governo. Villas Bôas comandou a SCZ até novembro de 2005 quando, aos 41 anos, faleceu vítima de febre maculosa. Com o reforço do legado que ele deixou na área de saúde, a Superintendência retornou à Secretaria Municipal de Saúde em 2008, e foi transformada em 2009 na Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, a Subvisa. Era o começo do Governo Eduardo Paes, que incorporou o Instituto de Nutrição Annes Dias (Inad) à Subsecretaria, criou a Coordenação de Vigilância de Zoonoses para cuidar do IJV e do CCZ e iniciou o tratamento para animais com esporotricose na administração que terminou em 2016.

2017 - Uma nova era para a Vigilância Sanitária do Rio

 

Em 1º de janeiro de 2017, Marcelo Crivella assume a Prefeitura do Rio de Janeiro trazendo mais um ineditismo para a história da Vigilância Sanitária: deu à médica-veterinária e servidora Márcia Rolim a missão de comandar a Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses. E a primeira gestão feminina vem rendendo frutos diferenciados. Em pouco mais de dois anos, saíram do papel projetos significativos para a população, como um concurso público para a área (o que não acontecia há quase 20 anos), o Programa de Residência em Medicina Veterinária com foco em Vigilância Sanitária, único no país, e o centro cirúrgico do CCZ para atender a demanda da Zona Oeste, com capacidade para mil cirurgias por mês. Somado aos números do IJV, o município passou a oferecer 2.200 vagas para castração, bem próximo das 2.586 realizadas ao longo de 2016. O CCZ registrou um importante crescimento em suas ações de orientação, monitoramento e atendimentos em geral. Um exemplo é o recolhimento de animais em vias públicas. Retomado logo no primeiro ano, este serviço vem contabilizando uma média anual de 900 equinos, bovinos, suínos e outras espécies retiradas das ruas da cidade.

Na fiscalização, a gestão priorizou de imediato a Transparência com a Resolução 3.455/2017, e construiu e conseguiu aprovar o primeiro Código Sanitário do Município (Lei Complementar 197/2018). O marco legal unificou os procedimentos do órgão que, até 2018, baseava suas inspeções em normas fragmentadas e ultrapassadas (algumas da década de 70), gerando uma série de conquistas não só para a saúde pública como para o desenvolvimento econômico da cidade.

Zoonoses entre as prioridades

 

No setor de zoonoses, a Prefeitura revitalizou o complexo do Instituto Jorge Vaitsman, implementando uma ala exclusiva para atendimentos de gatos e modernizando os laboratórios da unidade, que ganharam 75 equipamentos. O projeto criou o Laboratório Municipal de Saúde Pública (LASP), concentrando as seis unidades de Análise de Produtos e as cinco de Zoonoses. A medida agilizou procedimentos e trouxe mais de 20 novos ensaios, exames e técnicas, fundamentais já no primeiro ano de governo, durante o surto da febre amarela, quando coube à Vigilância analisar mais de mil primatas de diversos municípios fluminenses. A partir do LASP, o número de diagnósticos de zoonoses saltou dos 24.969 em 2016 para 39.528 em 2018, já ultrapassando os 40 mil no primeiro semestre de 2019.

Também em 2017 veio a campanha anual “Se liga, bicho! Raiva é caso sério”, que ampliou a imunização de cães e gatos em 537% (de 70 mil para 447.651), vacinando quase 900 mil animais em duas edições. Veio ainda o Mutirão da Castração no IJV, outra ação para conter a esporotricose.  Em dois anos, o programa operou gratuitamente mais de dois mil felinos, proporcionando a redução da doença que teve 4.021 casos diagnosticados em 2017 contra 1.313 em 2018. Os resultados motivaram a triplicação - de 400 para 1.200 - das castrações de cães e gatos oferecidas na unidade. Para ampliar esse e outros serviços, a Prefeitura contratou 35 médicos-veterinários e lançou em 2019 o concurso para a Vigilância, o que não acontecia desde 2000, quando Márcia Rolim foi aprovada e atuou no IJV até assumir o cargo de subsecretária.

Orientação, palavra de ordem nas fiscalizações

A gestão investiu também nas frentes de fiscalização, intensificando as operações em eventos de massa com inspeções prévias e ações educativas, o que permitiu a Vigilância se consolidar como órgão fomentador da qualidade dos serviços e produtos oferecidos. As instituições de ensino e de saúde foram incluídas no roteiro de vistorias e análise da água, a atuação do PAFS ampliada com atendimento 24 horas para denúncias sobre o comércio de alimentos e a população ganhou o Vigilância no Shopping. Nesta operação, mais do que vistoriar, técnicos orientam sobre a prevenção de riscos à saúde e reforçam a importância da capacitação em boas práticas de higiene. Para suprir esta demanda, em dois anos o número de cursos cresceu de oito para 36, com novidades nas áreas de embelezamento, saúde e até em gestão para a rede pública. A qualificação faz parte das frentes de interlocução com os mais diversos setores, como supermercados, restaurantes, hotéis, escolas, hospitais e outras atividades do setor regulado pela Subvisa. Com essas ações, a Superintendência de Educação do órgão comemorou, em junho de 2019, a marca de 50 mil pessoas qualificadas na atual gestão.

Foco na modernização

Outra inovação foi o Mutirão das Farmácias. Com ele a Subvisa fez crescer em 360% as licenças concedidas para o segmento que enfrentava uma série de burocracias para se legalizar. A ação foi uma das primeiras do projeto de modernização do licenciamento sanitário que, já no primeiro ano, mais que dobrou o número de licenciados: de 6.991 em 2016 para 15.703 em 2017. O programa começou com a reformulação do Sistema de Informação da Vigilância (Sisvisa) e garantiu ao Rio o inédito Código Sanitário do Município, um dos legados da atual gestão aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores e regulamentado pelo Decreto 45.585, de dezembro de 2018. Reunindo direitos e deveres dos estabelecimentos e dos fiscais, o marco legal reforça as políticas de transparência da Vigilância, que inclui coletes personalizados e crachás com QR Code para todos os técnicos e a divulgação no site do mapeamento de zoonoses e da qualidade da água na cidade, entre outros indicadores.

Definindo critérios mais justos de cobrança da taxa de licenciamento, o Código exige que a licença seja mantida em local visível, permitindo ao consumidor conferir se o comércio está em dia com as normas sanitárias. Entre as inovações está a atuação integrada das equipes de saúde humana, animal e de ambientes coletivos nas fiscalizações, atendendo ao conceito de Saúde Única da Organização Mundial de Saúde. Uma das maiores conquistas da nova lei é a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que oficializa o registro e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. Um ganho expressivo para produtores artesanais, como os de hambúrguer e queijos que, muitas vezes impedidos de se regularizar por falta de autorização sanitária, poderão se formalizar no próprio município.

Esses projetos deram vida à exposição “De 1917 a 2019, mais de 100 anos de história”, que reúne documentos, fotografias e outras peças do acervo da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses. Organizada para comemorar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, 5 de agosto, a mostra nasce com a primeira edição da Convisa Rio, Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, Vigilância em Zoonoses e Inspeção Agropecuária da Cidade do Rio de Janeiro, idealizada pela Prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Saúde para discutir o presente e construir o futuro da saúde pública.

E assim segue a Vigilância Sanitária do Rio com a sua história, trabalhando 24 horas sem parar, com 600 servidores que se revezam nas mais diversas ações de fiscalização, capacitação e orientação para proteger a população e cumprir a sua missão: a de prevenir os riscos à saúde pública.

O embrião da Vigilância Sanitária

 

Em mais de 500 anos de história, o Rio de Janeiro viveu diversos status federativos. Sede do Governo do Brasil no período colonial, no Império e em parte da República, a cidade deixou de ser capital federal para se transformar no Estado da Guanabara em 1960. Foi quando vieram legislações voltadas à saúde pública que fizeram surgir conceitos de controles para acompanhar o aumento da produção e do consumo de bens e serviços. São desta época o primeiro Código Nacional de Saúde e as primeiras Normas Básicas de Alimentos.

Mas a história da Vigilância Sanitária do Rio remonta ao início do século passado, com a chegada dos grandes frigoríficos dos Estados Unidos para abastecer as tropas aliadas na Primeira Guerra Mundial. O embrião foi a primeira turma de inspetores sanitários formada para fiscalizar esses alimentos e até embarcações, em meio a epidemias como a tuberculose, que motivou em 1917 a instalação do Hospital de Medicina Veterinária, em São Cristóvão, para o controle sanitário dos animais produtores de leite e diagnóstico da doença. Logo a unidade iniciou a assistência aos burros de tração usados no serviço público de coleta de lixo, a captura de animais errantes e a produção de vacinas contra a difteria, tétano e raiva.

Com a transferência da capital federal para Brasília, o hospital deu lugar ao Instituto Estadual de Medicina Veterinária, assim permanecendo por quase 20 anos. Em 1977, pouco depois da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro que resultou na municipalização de serviços, o chamado Hospital da Mangueira (pela proximidade com a comunidade berço da tradicional escola de samba carioca) foi rebatizado como Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (IJV). O novo nome reconheceu o médico-veterinário que, entre outras funções, dirigiu o Laboratório de Diagnóstico de Raiva do complexo, contribuindo para que se tornasse referência nacional em vigilância de zoonoses.

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Saúde

Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses